PPP

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O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral do colaborador, realizado com base nos programas de PPRA – Programa de Prevenção a Riscos Ambientais – e PCMSO – Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional –, que reúne atividades do colaborador, exposição à agentes nocivos à saúde (PPRA), outras informações de caráter administrativo-ambientais e resultados de monitoração biológica (PCMSO), durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.

O PPP deve ser apresentado em formulário instituído pelo INSS. Ele fornece essas informações para o trabalhador (quanto às condições ambientais de trabalho) principalmente no requerimento de aposentadoria especial.

O PPP é um documento de caráter obrigatório desde 01.01.2004 (data fixada pela IN INSS/DC 96/2003).

O Perfil Profissiográfico Previdenciário depende de informações históricas, portanto para o seu preenchimento correto, além das informações necessárias do RH da empresa, também há a obrigatoriedade dos exames periódicos. É obrigatório na saída de um funcionário da empresa e passível de multa se não preenchido corretamente. Infrações as prescrições legais e/ou regulamentadoras sobre segurança e saúde do trabalhador terão penalidades aplicadas.

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